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REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “SEU PAI MERECE UM BRINDE” 

SHOPPING JOÃO PESSOA

 

1. DAS PARTES MENCIONADAS NESTE REGULAMENTO:

1.1. PROMOTORA: SHOPPING JOÃO PESSOA S.A, sociedade anônima, com sede na Avenida João Pessoa número 1831, bairro Farroupilha, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.889.724/0001-56.

1.2. PARTICIPANTES: As pessoas físicas que apresentarem Notas Fiscais de Compras (efetuadas com cartões de crédito ou débito de qualquer bandeira, cheque ou dinheiro), que contenham o número de seu CPF, efetivadas em qualquer estabelecimento comercial do Shopping João Pessoa, em valor igual ou superior a R$ 180,00 (cento e oitenta reais), que tenham sido feitas no período compreendido entre o dia 1° de agosto de 2014 a 10 de agosto de 2014, sendo que as trocas deverão ser feitas mediante a apresentação da carteira de identidade e CPF.

Parágrafo Primeiro: A presente promoção vigorará enquanto durar o estoque de 1.500 (hum mil e quinhentos) brindes, sendo cada brinde composto por um par de copos de vidro de 200 ml cada. 

Parágrafo Segundo: É possível, para se atingir o valor mínimo de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), a cumulação de Notas Fiscais de diferentes estabelecimentos comerciais integrantes do Shopping João Pessoa, desde que tenham sido emitidas dentro do período acima estipulado. 

1.3. Não serão válidos para fins desta Campanha: 

(a) Qualquer outro documento comprobatório de compra que não seja a nota fiscal e/ou o cupom fiscal, bem como não são válidas notas de transporte ou simples remessas relativas à aquisição de mercadorias em estabelecimentos comerciais participantes da Campanha;

(b) Notas ou cupons fiscais que apresentem rasuras ou adulterações, sendo que qualquer irregularidade desclassificará, de imediato, a nota ou cupom fiscal apresentado, estando o cliente inapto à Campanha e desabilitado(a) à troca pelo “BRINDE”;

(c) Notas e/ou cupons fiscais cuja transação não tenha sido efetuada no SHOPPING JOÃO PESSOA durante o período da Campanha (de 01/08/2014 a 10/08/2014);

(d) Notas e/ou cupons fiscais relativos a saques ou pagamentos realizados em caixas eletrônicos ou agência lotérica;

(e) Mais de 02 (duas) notas e/ou cupons fiscais seqüenciais emitidos pelo mesmo estabelecimento 

comercial participante da CAMPANHA, observado o disposto no item 1.4 abaixo;

(f) Notas e/ou cupons fiscais emitidos em nome de pessoa jurídica ou de quaisquer daquelas pessoas referidas no item 4.6 deste Regulamento;

(g) Notas e/ou cupons fiscais emitidos em razão de troca de mercadorias pelos CLIENTES nos estabelecimentos comerciais (documentos gerados por trocas de produtos), valendo apenas as notas e/ou cupons fiscais originários da compra;

(h) Notas e/ou cupons fiscais relativos à estacionamento, vale-presentes, medicamentos, bebidas alcoólicas, recarga de celular, lotérica, saques em caixas eletrônicos, serviços bancários, casa de câmbio, fumos e seus derivados;

(i) Em relação às empresas do setor de turismo, como agência de viagem, por exemplo, serão aceitos os “Contratos de Compra”, em caso de não emissão de nota fiscal no momento da compra;

(j) Nos casos de lojas que possuam Centro de Distribuição de Mercadorias localizado fora do Shopping João Pessoa, serão aceitos os “Pedidos de Compra” no lugar da nota fiscal, tendo em vista que a nota fiscal é enviada somente na entrega do produto. Nestes casos, após receber o produto, o cliente não poderá participar novamente da promoção com a nota fiscal correspondente ao “Pedido de Compra” já utilizado.

1.4. Ocorrendo na troca da(s) nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) a
apresentação de 02 (duas) ou mais notas fiscais e/ou cupons fiscais, seqüenciais e/ou de mesma data, emitidos pelo mesmo estabelecimento, a PROMOTORA reserva-se o direito de consultar o estabelecimento emissor para a confirmação da operação de compra e venda antes de efetuar a troca correspondente, sendo apenas válido para a
CAMPANHA o número máximo de 02 (duas) notas e/ou cupons fiscais emitidos desta forma, desde que verificada pelo SHOPPING sua regularidade.

1.5. Na hipótese de ser(em) utilizada(s) nota(s) fiscal(is) com preenchimento
manual, valerá(ão) para troca apenas aquela(s) que contiver(em) o nome e o
endereço completo do cliente.

1.6. Após a realização da troca, as notas e/ou cupons fiscais serão devolvidos ao portador e marcados através de carimbo próprio, não mais podendo ser utilizados para os fins desta CAMPANHA.

1.7. É vedada a transferência de sobra de valor no somatório das notas ou cupons fiscais a outra pessoa ou número de inscrição no CPF/MF.

1.8. Ocorrendo qualquer falha operacional no sistema informatizado da PROMOTORA, as trocas de notas fiscais e/ou cupons fiscais serão realizadas manualmente pela mesma, sem qualquer prejuízo de sua validade.

1.9. Para retirada do brinde, o cliente deverá dirigir-se ao Posto de Troca instalado no segundo piso do SHOPPING JOÃO PESSOA, de segunda a sábado, das 9h às 21h e domingo das 12h às 18h. Os referidos horários de atendimento poderão ser alterados pelo SHOPPING a qualquer momento.

Pelo presente Regulamento e na melhor forma de direito, a EMPRESA PROMOTORA estabelece a seguir as regras, prazos, termos e condições desta promoção.

2. CONTEMPLAÇÃO:

2.1 Cada pessoa identificada pelo CPF poderá efetuar a troca de notas fiscais e/ou cupons fiscais que somem a quantia de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) apenas 02 (duas) vezes, ou seja, até o limite de 02 (dois) brindes, que serão compostos, cada brinde, por um par de copos de vidro de 200 ml cada. 

2.2. É de exclusivo critério da PROMOTORA a escolha da marca, modelo e valor dos prêmios objeto da presente promoção.

2.3. O prêmio é pessoal e intransferível e não será reembolsado ou convertido em dinheiro nem por qualquer outra forma, bem como, não será substituído por qualquer outro prêmio, ou seja, o cliente não poderá, em nenhuma hipótese, a) Solicitar o valor dos brindes em dinheiro ou em outras mercadorias ou serviços; (b) Efetuar a troca, negociação, compra ou venda dos BRINDES oferecidos nesta PROMOÇÃO.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO

3.1. O prazo de vigência da Promoção, qual seja, o período compreendido entre o dia 1° de agosto de 2014 a 10 de agosto de 2014, ou enquanto durar o estoque de 1.500 (hum mil e quinhentos) brindes, poderá ser prorrogado, pela PROMOTORA a seu critério exclusivo. Fica certo que as Notas Fiscais de compras efetivadas fora do período estipulado pela PROMOTORA não serão, em nenhuma hipótese, objeto de premiação.

3.2. Na hipótese de ocorrer prorrogação da PROMOÇÃO, nos termos deste
Regulamento, os clientes serão informados pela PROMOTORA através da página de Internet do SHOPPING JOÃO PESSOA, bem como no Posto de Troca dos brindes.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As condições desta promoção não são cumulativas com outras promoções eventualmente realizadas pela PROMOTORA.

4.2. Com a participação nesta promoção, os PARTICIPANTES, desde já, concordam com a utilização gratuita de seus nomes, dos direitos de imagem e voz, com vistas a fotografias, filmagens ou gravações, que tenham por objetivo promover a divulgação dos resultados e conseqüente reforço de mídia publicitária, durante ou após o término da campanha promocional, ocasião em que poderá ser solicitada autorização à parte, sem qualquer ônus ou encargos para a PROMOTORA.

4.3. Com a participação nesta promoção, estarão os PARTICIPANTES aceitando total, irrestrita e tacitamente todas as disposições constantes neste REGULAMENTO, sendo os casos omissos e as dúvidas porventura nele suscitadas analisados pela PROMOTORA.

4.4. A PROMOTORA reserva-se o direito de alterar qualquer item desta campanha promocional, bem como interrompê-la se necessário for. Eventuais alterações deste REGULAMENTO serão realizadas por meio escrito em aditamento ao presente.

4.5. A critério exclusivo da PROMOTORA poderá(ão) ser excluído(s) desta promoção quaisquer PARTICIPANTE(S) que utilizar(em) de atitudes fraudulentas ou de má-fé ou que sejam consideradas ilícitas aos costumes e ética das empresas envolvidas com a promoção, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. 

4.6. Estão impedidos de participar da promoção os funcionários do Shopping João Pessoa, lojistas, funcionários das lojas do Shopping, bem como suas agências de propaganda e promoção e os familiares, até 1º (primeiro) grau, e cônjuges de pessoas relacionadas aos estabelecimentos comerciais. As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este Plano de Operação para participar da promoção não terão direito à premiação.

4.7. Esta promoção não se enquadra nas disposições da Lei 5.768/71 e suas respectivas regulamentações.

4.8. Todos os prazos, termos e condições da presente promoção foram definidos pela PROMOTORA, não comportando qualquer possibilidade de questionamentos e discordâncias dos PARTICIPANTES frente ao aqui disposto.

4.9. Eventuais dúvidas ou controvérsias originadas de reclamações dos PARTICIPANTES da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pela PROMOTORA, responsável pela organização da promoção.

4.10. Fica, desde já, eleito o Foro Central da Comarca de Porto Alegre, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir a respeito de quaisquer dúvidas advindas do presente REGULAMENTO ou da promoção a que ele se refere. 

4.11. Este Regulamento estará disponível no posto de troca da CAMPANHA, localizado no segundo piso do Shopping João Pessoa e no site www.shoppingjoaopessoa.com.br

 

Porto Alegre, 1° de agosto de 2014.

 

 

SHOPPING JOÃO PESSOA S/A.

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